A taxa é considerada uma espécie de tributo, conforme dispõe o Art. 5° do Código Tributário Nacional (Lei Federal n° 5.172/1966).  Sobre o fato gerador das taxas, podemos afirmar que estão corretas as seguintes afirmações:

I. O exercício regular do poder de polícia é um fato gerador deste tributo.

II. Têm como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

III. Têm como fato gerador apenas a utilização efetiva de serviço público específico divisível.

IV. Há casos específicos em que possui o mesmo fato gerador do imposto sobre serviços (ISS).

Estão corretas as seguintes afirmativas:

A empresa 4UP Tecnologia tem uma folha de pagamento com três empregados, com remuneração bruta de R$ 11.000,00, distribuidos individualmente da seguinte forma:

Empregado A - R$ 5.600,00
Empregado B - R$ 3.600,00
Empregado C - R$ 1.800,00

Considerando a tabela a seguir, informe o valor do INSS a ser retido na fonte, pela empresa, no mês, de Abril/2021:

Considerando que determina empresa elaborou sua folha de pagamento do pessoal da área administrativa com salários no montante de R$ 30.000,00, com incidência de 38,8% a alíquota total da previdência, sendo 10% da parte dos empregados e 28,8% da parte patronal.  Assinale a assertiva correta que evidencia a contabilização dos encargos da empresa com a Previdência Social: 

A Clínica veterinária Pet & Petti EPP, instalada na cidade de Uberaba/MG, no Jardim Botânico, trabalha com as seguintes atividades e produtos: cuidados clínicos, nutricional de pequenos animais, industrialização de rações e carrapaticidas, serviços clínicos e cirurgias veterinárias, serviços de próteses, dentre outros.

No mês de Março empresa realizou as seguintes operações:

• Realizou a comercialização de rações para Cães e Gatos, por R$: 135.780,00, adquiridas da Industria C&G;
• Industrializou e vendeu carrapaticidas, produção na própria clínica, de lote de produção N. C00123, por R$ 20.500,00;
• O veterinário Herico prestou serviços de medicina veterinária, mediante a realização de cirurgias em animais, por R$ 40.500,00.

Demais dados:

• A empresa possui 8 técnicos e administrativos e três veterinários, que compõe uma folha salarial de R$ 48.600,00 ao mês, sem os encargos sociais.
• A empresa faturou R$ 2.600.760,00, os salários e encargos totalizaram R$ 743.256,00, valores acumulados, nos 12 últimos meses.

Calcule o valor devido de Simples Nacional e assinale a alternativa correta:

Tabelas para consulta:

Dentre as tributações existentes no Brasil, e estudadas por você, podemos citar, o Lucro Real, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado e o Simples Nacional.

Diante dos conceitos inerentes a tributação do Lucro real, leia as assertivas abaixo e assinale a alternativa correspondente ao conceito do Lucro Real:

A Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas - CSLL é uma contribuição de competência da União e que foi instituída pela Lei nº 7.689/88. É uma das fontees de recursos previstas no art. 195 da Constituição Federal/88. São contribuintes dessa contribuição, as pessoas jurídicas domiciliadas no país e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto Renda.

Em relação ao cálculo da CSLL, analise as assertivas abaixo:

1. a porcentagem a ser aplicada sobre a receita bruta é de 9%.
2. na apuração da base de cálculo, devem ser adicionados os ganhos de capital, os rendimentos e ganhos de aplicações financeiras.
3. tanto o ICMS com ISS podem ser deduzidos das receitas brutas para a obtenção da base cálculo.
4. os recolhimentos mensais são antecipações do recolhimento para os cofres união, por conta do total devido, a ser apurado pela contabilidade no encerramento do exercício.
5. as receitas com a prestação de serviços não entram na apuração da base de cálculo.

Estão corretas as afirmações:

Alvarenga et al. (2010) argumentam que a redução da alíquota do IPI para os automóveis foi uma das medidas adotadas para evitar a tendência de recessão provocada pela crise mundial. Além da indústria automobilística, os produtos da linha branca também foram contemplados com a redução da alíquota do IPI.

Neste sentido, a desoneração do IPI visa:

Uma oficina mecânica prestou serviços de manutenção de um automóvel, cobrando R$ 1000,00 ao cliente, sendo R$ 600 pelo serviço e R$ 400,00 pelas mercadorias. Considerando a alíquota de 18% de ICMS e a alíquota mínima para o ISS, o total dos dois impostos calculados na operação atinge o montante de:

Dica importante: Para apuração da base de cálculo de ISS não se considera a base de cálculo do ICMS.

Com a aprovação da Reforma da Previdência (Ementa Constitucional Nº 103/2019) e a publicação da Portaria SEPRT/ME Nº 477 de 12/01/2021 (DOU 13/01/2021), o cálculo da Contribuição Previdenciária (INSS), à partir de 2021, passou a ser feito através da nova regra de cálculo, de modo que as alíquotas sejam aplicadas de forma progressiva sobre o salário de contribuição do empregado, incidindo cada alíquota sobre a faixa de valores compreendida nos respectivos limites.

Sabendo disso, e de acordo com os dados e tabela, abaixo apresentados, assinale a alternativa correta:

Empregado A - Salário Bruto R$ 4.250,00

Empregado B - Salário Bruto R$ 2.200,00

O tratamento diferenciado e favorecido dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, tal como estabelecido na Lei complementar nº 123/2006, que instituiu o denominado Simples Nacional, de acordo com os requisitos legais, permite o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, entre outros, dos seguintes tributos: